1.1. Por USUÁRIO, entende-se toda pessoa física ou jurídica maior de idade que acesse o portal para visualizar, pesquisar, consultar conteúdo ou publicar anúncios.
1.2. A navegação para consulta é livre. Contudo, a inserção de anúncios exige registro prévio, onde o Usuário autoriza de forma livre, expressa e voluntária o tratamento de seus dados e imagem, bem como sua cessão a terceiros interessados em seu perfil.
1.3. O Usuário entende que, ao publicar, autoriza a exibição de sua imagem e dados no Site de forma pública e mundial.
2.1. Confirmado o pagamento, a LBZ solicita um prazo de até 4 (quatro) dias úteis para a validação e efetiva publicação do anúncio.
2.2. O Usuário reconhece que a qualidade das fotografias exibidas pode diferir das originais devido aos meios técnicos de visualização e compressão do portal.
3.1. Prestação Imediata: Os serviços da LBZ são de prestação imediata. O Usuário fica ciente de que compras realizadas não são reembolsáveis por períodos parcialmente utilizados, dada a disponibilização imediata da estrutura de alcance.
3.2. Direito de Arrependimento: O Usuário poderá desistir no prazo de 14 dias naturais, desde que a publicação ainda não tenha sido realizada. Uma vez publicado, considera-se o contrato integralmente cumprido, não procedendo qualquer desistência.
3.3. Violação de Regras: Caso um anúncio seja desativado por descumprimento dos termos, o anunciante terá 10 dias para regularizar. Findo o prazo sem correção, haverá devolução apenas da parte proporcional não usufruída. Solicitações de reembolso de saldo disponível devem ocorrer em até 90 dias da data do pagamento original.
3.4. Banimento por Ilicitude: Em casos de infrações graves ou criminais, a LBZ reserva-se o direito de retenção integral dos valores a título de cláusula penal.
4.1. O Usuário afirma ser o autêntico titular das imagens e textos enviados, declarando-se único responsável pelos mesmos.
4.2. Cessão de Direitos: O Usuário autoriza a LBZ a editar, reproduzir, distribuir e ceder as imagens e textos para outros suportes ou sites similares com o objetivo de aumentar a difusão do anúncio, sem limitação geográfica ou temporal.
4.3. É terminantemente proibido o uso de arquivos de terceiros sem autorização prévia por escrito.
5.1. Qualquer denúncia sobre conteúdo indevido (imagens não consentidas, serviços sexuais de terceiros, exploração laboral ou atividades criminosas) deve ser enviada à LBZ contendo dados do reclamante, especificação da ilicitude e declaração de veracidade.
5.2. A LBZ procederá à imediata regularização ou eliminação dos conteúdos ilícitos após validação.
6.1. Funcionamento: A LBZ não garante a operação ininterrupta do portal, eximindo-se de responsabilidade por lentidão, desconexões ou falhas operacionais alheias ao seu controle direto.
6.2. Danos Técnicos: A LBZ não responde por danos causados por vírus, invasões de terceiros ("hackers"), ou problemas na conexão do usuário.
6.3. Links Externos: A LBZ não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança de sites de terceiros acessados via links no portal.
6.4. Relação de Trabalho: O Usuário reconhece que não existe relação de trabalho ou profissional com a LBZ, sendo esta mera prestadora de serviços de publicidade.
7.1. O Usuário aceita que a natureza pública da internet implica que o conteúdo, uma vez publicado, poderá ser indexado por buscadores (Google, Bing, etc.). A remoção da base ativa da LBZ não garante a exclusão imediata nos caches de terceiros ou buscadores externos.
8.1. Nas relações caracterizadas como de consumo, assegura-se ao Usuário o foro de seu domicílio.
8.2. Para todos os demais casos, as partes elegem o Foro da Comarca de SÃO PAULO - SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
9.1. Compromisso com a Privacidade: A LBZ adota práticas de transparência inspiradas nos padrões globais de proteção de dados. O Usuário entende que, ao utilizar a plataforma, seus dados são processados para fins de viabilização do serviço, segurança e personalização de experiência.
9.2. Dados Coletados Automaticamente (Cookies e Pixels):
9.3. Uso e Finalidade dos Dados:
9.4. Armazenamento e Transferência Internacional:
Considerando a natureza mundial do serviço, o Usuário concorda que seus dados podem ser armazenados em servidores de nuvem (Cloud Computing) localizados fora do território nacional (ex: AWS, Google Cloud ou Azure), que garantem padrões de segurança internacionais de alto nível.
9.5. Compartilhamento com Autoridades:
A LBZ reserva-se o direito de compartilhar dados cadastrais e logs de acesso com autoridades policiais, Ministério Público ou Poder Judiciário, independentemente de ordem judicial prévia, nos casos envolvendo crimes graves, pornografia infantil ou risco iminente à vida, visando a colaboração com a justiça.
9.6. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD):
O Usuário pode solicitar a qualquer momento: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos; (iv) anonimização ou bloqueio; e (v) exclusão definitiva da base ativa, ciente das limitações de indexação externa mencionadas no item 2.4.
9.7. Retenção Pós-Encerramento:
Mesmo após a exclusão da conta ou anúncio, a LBZ manterá dados estritamente necessários para cumprimento de obrigações fiscais, legais (guarda de logs por 6 meses) e defesa em processos judiciais (prescrição civil).